Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Evenus, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Evenus oferece serviços de telemedicina especializados em menopausa e climatério, incluindo:

• Consultas médicas por videochamada
• Emissão de receitas médicas digitais
• Pedidos de exames laboratoriais
• Acompanhamento médico continuado
• Suporte via WhatsApp (para pacientes do Protocolo Fênix)

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Estar localizada em território brasileiro
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos

4. Telemedicina

4.1 Regulamentação

Nossos serviços de telemedicina são prestados em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas aplicáveis.

4.2 Limitações

A telemedicina não substitui atendimento presencial de emergência. Em caso de emergência médica, procure o pronto-socorro mais próximo ou ligue para o SAMU (192).

4.3 Responsabilidade do Paciente

Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre sua saúde
• Informar sobre medicamentos em uso
• Seguir as orientações médicas
• Comparecer às consultas agendadas
• Manter um ambiente adequado para a teleconsulta

5. Agendamento e Cancelamento

5.1 Agendamento

As consultas são agendadas via WhatsApp com nossa equipe de atendimento. Você receberá confirmação por email e WhatsApp.

5.2 Cancelamento e Reagendamento

• Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência: reembolso integral ou reagendamento
• Cancelamentos com menos de 24 horas: reagendamento sem custo adicional
• Não comparecimento sem aviso: consulta considerada realizada

6. Pagamento

6.1 Valores

Os valores dos serviços estão disponíveis em nosso site e são informados antes da contratação. Reservamo-nos o direito de alterar os preços, sendo que alterações não afetam serviços já contratados.

6.2 Formas de Pagamento

Aceitamos cartão de crédito (até 12x), cartão de débito, PIX e boleto bancário. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.

6.3 Nota Fiscal

Nota fiscal é emitida automaticamente após confirmação do pagamento e enviada por email.

7. Protocolo Fênix

O Protocolo Fênix é um programa de acompanhamento de 8 meses que inclui:

• 3-4 consultas de acompanhamento (1h cada)
• WhatsApp direto com a médica (resposta em até 24h úteis)
• Ajustes de tratamento sem custo adicional
• Materiais educativos

O WhatsApp é para acompanhamento de tratamento, não para emergências ou consultas completas.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logos, vídeos e materiais educativos, é de propriedade da Evenus ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

9. Limitação de Responsabilidade

A Evenus não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos de internet ou equipamentos do paciente
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo paciente
• Não seguimento das orientações médicas
• Eventos fora de nosso controle (caso fortuito ou força maior)

10. Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

11. Rescisão

Você pode encerrar o uso de nossos serviços a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes termos.

12. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos - SP para dirimir quaisquer controvérsias.